09 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Tavares aprovou o Projeto de Lei nº 028/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), estabelecendo sua natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com participação do Poder Público e da sociedade civil.

18 de setembro de 2025

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, referente ao exercício de 2024, destinado às equipes da Atenção Primária à Saúde.

18 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Tavares aprovou o Projeto de Lei nº 026/2025, que institui incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.